Privacidade por Design e Composabilidade em Redes Reguladas de Ativos Tokenizados

Garantir privacidade, segurança, interoperabilidade e eficiência é essencial em sistemas financeiros digitais que utilizam tecnologias distribuídas. No contexto de ativos tokenizados e moedas digitais de bancos centrais (CBDCs), esses desafios tornam-se ainda mais complexos, exigindo arquiteturas que conciliem exigências regulatórias com inovação tecnológica. Um exemplo dessa abordagem é o framework Ptah, projetado para operar com privacidade por design e composabilidade em Redes Reguladas de Ativos Tokenizados (RTMNs).

Desafios em Redes Regulatórias

de Ativos Digitais

A adoção crescente de ativos tokenizados exige adequações à gestão de dados distribuídos. Redes reguladas, como as propostas no projeto Drex, necessitam de soluções que atendam simultaneamente à necessidade de integridade operativa e exigências de privacidade. Para isso, abordagens baseadas em compartimentalização criptográfica e controle de acesso minimalista representam caminhos viáveis.
Arquiteturas tradicionais, geralmente centralizadas ou com modelos de privacidade insuficientes, não atendem integralmente às demandas da descentralização. Além disso, esses sistemas enfrentam dificuldades práticas na integração com legados e em sua escalabilidade. Nesse cenário, o framework Ptah apresenta uma solução estruturada para lidar com transações digitais de maneira segura e interoperável.

O Framework Ptah e Seus Princípios Arquiteturais

O Ptah foi desenvolvido para implementar uma abordagem distribuída e modular em redes financeiras. Seu principal diferencial reside no uso de compartimentalização criptográfica, que garante que os componentes da rede manipulem exclusivamente os dados necessários a suas funções operacionais diretas. Isso reduz a possibilidade de acessos não autorizados, promovendo privacidade como elemento estrutural.
Os principais aspectos técnicos do framework incluem:

• Transações Atômicas: Por meio de um protocolo de commit em duas fases (Two-Phase Commit), o Ptah assegura que nenhuma transação parcial impacte o estado da rede.
• Composabilidade e Modularidade: Componentes independentes, como validadores, orquestradores e nós de balanceamento, interagem por meio de interfaces padronizadas. Essa abordagem facilita a construção de fluxos financeiros complexos.
• Privacidade e Segmentação: Cada serviço da arquitetura possui acesso restrito a dados específicos. Por exemplo, validadores de assinatura não acessam detalhamentos transacionais, enquanto orquestradores manipulam apenas metadados.

Aplicação no Projeto Drex

No contexto do Drex, a plataforma de CBDC do Banco Central do Brasil, o Ptah foi aplicado a casos de uso como a negociação de Títulos Públicos Tokenizados (TPTs) e CBDC. Essa aplicação destaca características do framework de forma prática e permite análises centradas nos ganhos operacionais.

Negociação de Ativos Tokenizados

Quando ocorrem transações com múltiplos ativos, como TPTs e CBDCs, essas transações envolvem diversos participantes e requerem validação convergente. No Drex, o framework Ptah viabilizou:

1. Orquestração de Movimentos: O framework coordenou transferências simultâneas entre diferentes participantes, usando múltiplos "Balance Nodes" e garantindo atomicidade;
2. Validação Criptográfica: Assinaturas das partes autorizadas foram processadas por serviços descentralizados, minimizando os dados expostos;
3. Eficiência Regulatória: Informações necessárias para conformidade foram preservadas, mas exibidas seletivamente sem comprometer a privacidade dos participantes.
   Essas operações demonstram que o Ptah suporta cenários com elevadas exigências de segurança e complexidade técnica.

Contexto Global e Perspectivas de Expansão

Os princípios empregados no Ptah potencializam a integração em cenários globais. Projetos como o mBridge, liderado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), poderiam se beneficiar da modularidade e interoperabilidade fornecidas por frameworks projetados com base em ledger distribuído. A utilização de padrões como o ISO20022, aliada a técnicas modernas como zk-rollups, sustenta cenários que exigem alta escalabilidade e conformidade legal.
Além disso, para futuros upgrades, o Ptah está apto a integrar criptografia resistente a ataques quânticos e mecanismos de identificação descentralizada. Essas implementações ampliam sua aplicabilidade em sistemas financeiros globais altamente distribuídos e regulamentados.

Cases Adicionais no Contexto do DREX que utilizaram o framework Ptah dentro dos seus testes de privacidade :

• CCBt : o framework foi aplicado no ciclo de emissão até negociação de Cedula Crédito Bancario Tokenizadas , dentro do piloto na fase II no gate 7 liderado pela ABBC com participação de mais de 16 bancos dentro do consorcio. Englobando emissão, negociação em mercado secundário além de utilização como lastro de garantias , gravame.
• Emissão de Títulos Privados : Na emissão de títulos de dívida privados , emitidos por empresas via instituições financeiras , dentro do contexto do Drex também foi validado com a utilização do framework Ptah.

Em ambos o casos foi utilizado contra uma rede de CBDC, como emissão de moeda, para liquidação direta de forma transparente e atômica e posteriormente as provas de execução foram gravadas contra a mesma.

Considerações Finais

O desenvolvimento de soluções como o Ptah evidencia a viabilidade técnica de infraestruturas reguladas associadas a tecnologias distribuídas. Sua arquitetura modular, baseada em princípios como compartimentalização e atomicidade, atende requisitos de segurança e privacidade, promovendo interoperabilidade em ecossistemas heterogêneos.
Estudos futuros poderiam explorar novas implementações adaptadas a legislações regionais e contextos híbridos, aprofundando a incorporação de ferramentas como computação confidencial e oráculos descentralizados. Essas direções de pesquisa são fundamentais para sustentar avanços necessários à escalabilidade e segurança das redes financeiras do futuro.

Applying a Distinguished Framework to Ensure Privacy-by-Design and Composability in a Regulated Tokenized Multi-Asset Network

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